Medidas provisórias e regras para criação de municípios aguardam votação no Plenário

Projeto sobre criação de município tem regime de urgência.

Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

Governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto

Projeto proíbe transferência do ônus de pensão alimentícia

Autor do projeto critica transferência da obrigação para avós

Proposta veta dinheiro público em espetáculos privados

O texto proíbe igualmente o uso de recursos públicos em práticas que estimulem o uso indevido de drogas ou crimes contra a dignidade sexual

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Liberdade de Expressão x Direitos Autorais

Não são contra vamos mostrar.

Agravo de instrumento. Tratamento médico. Dependente químico.

Internação para tratamento contra drogadição.

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

Dia Internacional contra a LGBTfobia: Brasil é o país que mais reporta assassinatos de pessoas trans no mundo

Pesquisa do Trans Murder Monitoring (TMM) traz que do total de 4.639 assassinatos catalogados entre 2008 e setembro de 2022 em todo mundo, 37,5% ocorreram no Brasil, enquanto que o México tem 14% e o EUA 8%.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma cargos do STJ

Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado

Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade

Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade

Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara